Advogado de Crimes Contra o Patrimônio
Acusações patrimoniais são as mais comuns do sistema criminal e, justamente por isso, as que mais sofrem com investigações padronizadas. Reconhecimentos fotográficos feitos de qualquer jeito, prisões baseadas apenas na palavra de um policial e qualificadoras somadas sem prova são problemas que aparecem com frequência.
A diferença entre furto e roubo, entre consumação e tentativa, ou entre estelionato e mero inadimplemento civil pode representar anos de pena — ou a própria atipicidade da conduta.
Sinais de que é hora de chamar um advogado
- Você foi indiciado ou denunciado por furto, roubo, estelionato ou receptação
- Houve reconhecimento fotográfico ou pessoal que você considera equivocado
- A acusação atribui qualificadoras sem prova clara
- A discussão é contratual e foi transformada em acusação de estelionato
- Você comprou um bem sem saber da origem ilícita e foi acusado de receptação
Providências concretas
- 01Impugnação de reconhecimentos feitos fora do rito do art. 226 do CPP
- 02Questionamento de qualificadoras e causas de aumento não comprovadas
- 03Teses de desclassificação, tentativa e furto privilegiado
- 04Demonstração da ausência de dolo na receptação
- 05Discussão do princípio da insignificância nos casos cabíveis
- 06Pedido de restituição de bens apreendidos
- 07Acordo de não persecução penal quando presentes os requisitos legais
Onde quer que o caso esteja
A atuação alcança clientes de todos os estados. A orientação inicial, a análise dos documentos e as reuniões são feitas por videoconferência; o deslocamento presencial acontece quando o ato exige — audiência, sustentação oral, diligência ou atendimento em delegacia.
Antes de qualquer contratação fica definido, por escrito, o que será feito à distância e o que exigirá presença física. Não há promessa de comparecimento em qualquer comarca do país sem essa confirmação prévia.
Aqui, presencialmente
No Distrito Federal esses processos tramitam nas varas criminais das circunscrições do TJDFT, com o inquérito conduzido pela Polícia Civil do DF. Estar na praça permite acompanhar audiências de instrução e diligências de reconhecimento pessoalmente.
Atuação criminal em BrasíliaPerguntas sobre crimes contra o patrimônio
Não extingue, mas pode ter peso relevante. No furto, a reparação do dano antes do recebimento da denúncia pode configurar arrependimento posterior, com redução de pena (art. 16 do Código Penal), além de influenciar a dosimetria e a possibilidade de acordo.
É a tese de que condutas de lesão mínima ao bem jurídico não devem ser punidas penalmente. Os tribunais analisam a mínima ofensividade, a ausência de periculosidade social, o reduzido grau de reprovabilidade e a inexpressividade da lesão. Não se aplica ao roubo, por envolver violência ou grave ameaça.
O Superior Tribunal de Justiça vem decidindo que o reconhecimento realizado sem observar o procedimento do art. 226 do Código de Processo Penal é prova inválida e, isoladamente, não sustenta condenação. É um dos pontos que a defesa examina primeiro.
Precisa de defesa em crimes contra o patrimônio?
O primeiro contato é sigiloso e não gera compromisso. Casos urgentes são atendidos fora do horário comercial.
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